Decreto de Calamidade Pública e determinações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
23/03/2020
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou no dia de hoje – 19.03.2020 – decreto de calamidade pública para o Estado do Rio Grande do Sul, com uma série de determinações e recomendações que deverão ser observadas pelos vários setores da administração pública do estado e dos municípios, bem como, de setores privados onde a circulação de pessoas é mais intensa.
O Decreto já está em vigor e deve ser observado ao que recomendamos a consulta do texto especialmente para aquelas empresas que sejam mais diretamente afetadas.
A íntegra do decreto pode ser conferida nesse link: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=396798
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