Medida emergencial - Transferência de recursos do PIS-PASEP para o FGTS

Para auxiliar os trabalhadores afetados pela crise do coronavírus, o BNDES aprovou, em março de 2020, a transferência de R$ 20 bilhões do PIS-PASEP para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de modo a reforçar o fundo e possibilitar saques de acordo com os critérios estabelecidos pelo governo federal. 

O BNDES é o agente responsável pela aplicação dos recursos do Fundo PIS-PASEP, que possui os seguintes objetivos:

• integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas;
• assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo;
• estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda; e
• possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.

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