Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul publica Portaria com regras de prevenção para as indústrias quanto a COVID-19

A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul publicou, com a data de 29 de abril de 2020, a Portaria nº 283/2020 que traz várias orientações que devem ser adotadas pelas indústrias visando evitar e prevenir a contaminação e transmissão do coronavírus entre os trabalhadores no ambiente de trabalho.

Independentemente das previsões punitivas no caso de descumprimento contidas na Portaria, tem-se que as normas indicadas na Portaria servem de orientação para os procedimentos internos a serem adotados por aquelas indústrias que ainda não tenham consolidado suas regras internas nesse sentido.

 A íntegra da Portaria segue no link: https://drive.google.com/open?id=1wcRN51vchtk5UDl-I7RvPTb5vx38wRlB

                                                           Vitor Hugo Zenatto

                                                           OAB/RS 27.205

                                                           Assessor Jurídico - CE