Posição da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul sobre o sistema de bandeiras por região adotado pelo Governo do Estado

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS – através de seu Presidente Gilberto Porcello Petry, manifestou sua contrariedade com o sistema de bandeiras adotado pelo Governo do Estado para efetuar o controle da pandemia de coronavírus por regiões.

Segundo a FIERGS, esse modelo impõe total insegurança e impossibilita a organização mínima dos processos produtivos das empresas, conforme manifestação publicada no site da própria FIERGS que se transcreve abaixo:

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) manifesta preocupação com as mudanças para bandeiras restritivas em função da Covid-19, atingindo diversas Regiões gaúchas. Segundo a entidade, as alterações promovidas como decorrência do modelo adotado pelo Executivo estadual não podem gerar insegurança a empreendedores e empregados por não saberem quando e como poderão trabalhar, desorganizando completamente a economia privada. “Isto se torna grave porque as empresas privadas não recebem recursos a fundo perdido para compensar suas perdas de receita, somando-se os prejuízos sociais da falta de previsibilidade para convocar ou não funcionários, ou até anular convocações já feitas”, diz o presidente Gilberto Porcello Petry.

Segundo o presidente da FIERGS, a preocupação ainda é maior pelo critério das mudanças ter se alterado para se basear em previsões, ou seja, são criadas dificuldades imediatas em face de estimativas que podem ou não se confirmar. “Cumpre dizer que as empresas privadas desde muito tempo aplicam em suas operações medidas preventivas através dos programas de segurança e saúde

no trabalho – SST. Com a pandemia, esses protocolos foram ampliados e são cumpridos à risca”, enfatiza.

A expectativa da FIERGS é de que o modelo de bandeiras considere os dados verificados, utilizando as previsões somente para alertas e recomendações, sem impor medidas regionais de retrocesso para a saúde pública e para a sociedade.

                                                                       Vitor Hugo Zenatto

                                                                       OAB/RS 27.205

                                                                       Assessor Jurídico - CE