A implementação gradual da reforma tributária e seus benefícios para setores estratégicos

A reforma tributária é um antigo sonho da sociedade brasileira, afinal, possuímos atualmente um sistema complexo, oneroso e inseguro a esse respeito.

Para se ter ideia, de acordo com o Portal Tributário, existem hoje no Brasil 95 tributos vigentes cobrados de pessoas físicas e jurídicas. A reforma tributária chega para modificar essa realidade.

Convivemos com impostos e taxas que passaram a fazer parte da rotina empresarial, onde, em muitos casos, uma equipe de profissionais capacitados precisa estar à disposição dos empreendimentos apenas para controlar e garantir a legalidade da operação.

O modelo existente apresenta sérios problemas, quando diversas situações precisam ser enfrentadas, tais como:

• diferenciar impostos para mercadorias e serviços em função da digitalização,
• cumulatividade de tributos,
• complexidade,
• guerra fiscal entre os estados,
• falta de transparência,
• insegurança jurídica,
• elevado número de processos tributários nos Tribunais.

A partir dessa reforma, o Brasil passa a adotar o Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA), composto por:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - tributo federal,
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) tributo estadual e municipal.

O IVA é internacionalmente reconhecido como o melhor modelo de tributação de consumo, sendo utilizado por 174 países em todo o mundo.

Além desses dois tributos, também será criado o Imposto Seletivo (IS), objetivando desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Para conhecer mais sobre a implementação da reforma tributária no Brasil e seus benefícios, continue a leitura e confira detalhes!

A importância da reforma tributária e seu impacto no Brasil

A reforma tributária traz diversos impactos positivos para o Brasil, modernizando o sistema de arrecadação e simplificando a cobrança de impostos.

De acordo com estimativas do Governo Federal, essas mudanças devem impulsionar o crescimento econômico do país entre 12% e 20% nos próximos 15 anos, promovendo avanços significativos no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Todos os setores da economia serão beneficiados, acompanhando o desenvolvimento do PIB.

No âmbito social, prevê-se a criação de 7 a 12 milhões de empregos, o que aumentará o poder de compra de todas as faixas de renda, com destaque para as populações mais vulneráveis.

Além disso, a arrecadação tributária beneficiará estados e municípios, reduzindo a desigualdade nas receitas per capita. Atualmente, a diferença entre as cidades mais ricas e as mais pobres é de 200 vezes, mas a expectativa é que essa disparidade caia para 15 vezes.

A implementação gradual da reforma tributária

A implementação da reforma tributária no Brasil será realizada de forma gradual, ou seja, terá o seu início no ano de 2026 e será concluída em 2033.

O início do processo ocorreu em 2024 e continuará sendo desenvolvido nesse ano, mas precisam ser aprovadas as leis complementares que: 

• regulamentam o IBS e CBS,
• criam o Conselho Federativo do IBS,
• criam o Fundo de Desenvolvimento Regional,
• realizam o ressarcimento dos saldos credores do ICMS,
• estruturam o modelo de cobrança dos novos tributos.

Nos anos de 2026 e 2027 (primeiros anos), ocorrem as seguintes ações:

• introdução do IBS e da CBS em caráter experimental, com alíquotas reduzidas,
• permanência do sistema atual que será progressivamente reduzido,
• período inicial de adaptação para testes operacionais, onde empresas poderão começar a registrar créditos tributários do novo sistema.

Entre 2028 e 2030 (fase de convivência), chega-se ao período intermediário da reforma tributária, quando:

• ambos os sistemas (antigo e novo) funcionarão em paralelo,
• alíquotas dos tributos antigos começam a ser gradualmente diminuídas,
• expansão do IBS e CBS para abranger mais setores e operações econômicas.

Por fim, a última fase ocorre entre 2031 e 2033 (conclusão da transição), a partir das seguintes ações:

• extinção total dos tributos substituídos (ICMS, ISS, PIS, Cofins, entre outros),
• implementação completa do IBS e CBS,
• alíquotas consolidadas e sistema 100% operacional, com todos os contribuintes obrigados a seguir o novo regime.

Benefícios da gradualidade na reforma tributária

A gradualidade na reforma tributária tem por objetivo evitar mudanças drásticas. Desse modo, os seguintes benefícios são observados:

Adaptação tecnológica e operacional

A implementação de forma gradual possibilita que as empresas tenham tempo para integrar novos sistemas de gestão e contabilidade, adaptando seus softwares e estruturando suas operações.

Menor impacto econômico

A gradualidade também colabora para que setores vulneráveis possam absorver as mudanças sem enfrentar a necessidade de grandes investimentos e custos adicionais.

Capacitação do fisco e contribuintes

As mudanças que surgem com a reforma tributária exigem a capacitação dos órgãos arrecadadores e dos contribuintes, portanto, existe um tempo suficiente de preparação para garantir um processo mais assertivo.

Redução de conflitos jurídicos

Por fim, essa transição também possibilitará uma redução nas disputas tributárias e na judicialização de possíveis conflitos.

Ajustes específicos para setores durante a implementação

A reforma tributária brasileira passará ainda por ajustes específicos, especialmente para os setores da saúde, educação e agropecuária, onde alíquotas diferenciadas serão apresentadas, bem como isenções temporárias, visando estimular ações por parte dos empreendimentos.

Também será adotado um sistema de cashback, uma maneira que possibilite garantir a condição de equidade dos consumidores mais vulneráveis e uma redistribuição de receitas entre estados e municípios menos desenvolvidos.

Como se observa, será um período de grandes mudanças, no entanto, o Brasil moderniza definitivamente a sua arrecadação e simplifica o dia a dia de empresas e da sociedade como um todo.

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