Como a assessoria jurídica contribui para o sucesso nos negócios?

Contar com uma assessoria jurídica é fator decisivo para a segurança e proteção do negócio. Ela também é crucial para a continuidade e sucesso do empreendimento. 

Segundo o Mapa de Empresas, ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal, em 2024 foram abertas 4.254.903 empresas no Brasil, um aumento de 9,8% comparado a 2023. Ainda segundo a plataforma, no final do último ano, o país estava com 22.004.843 de CNPJ ativos, sendo:

• 14.431.057- Empresário Individual (incluindo Microempreendedor Individual/MEI);
• 7.250.262 - Sociedade Empresária Limitada;
• 199.371 - Sociedade Anônima;
• 38.343 - Cooperativa;
• 85.810 - demais tipos de empresas.

É importante destacar ainda que, segundo o Mapa de Empresas, em 2024 foram encerrados 2.436.190 CNPJs no Brasil. Total que representou um aumento de 12,1% comparado com 2023.

São vários os motivos que levam ao insucesso de uma empresa e boa parte deles poderiam ser evitados com o aconselhamento jurídico. Os conflitos societários figuram entre as principais causas de fechamentos de negócios.

Uma assessoria jurídica eficiente é fundamental para prever e prevenir problemas, proteger os interesses do negócio e contribuir para o sucesso da corporação. Quer saber por que e como? Continue a leitura e confira.

A assessoria jurídica para negócios

No mundo corporativo, a formação de um negócio, sua atividade fim e a relação com clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores envolvem questões legais. E nesse contexto o aconselhamento jurídico passou a ser vital como prática preventiva para minimizar e evitar riscos jurídicos. 

A assessoria jurídica é um serviço prestado de forma contínua, por um advogado especialista ou por um escritório de advocacia, cujo objetivo é ajudar empresas a lidarem com questões legais. 

Toda a prestação do serviço é fundamentada no suporte, apoio e orientação em questões contratuais, trabalhistas, tributárias, societárias, de propriedade intelectual, ambiental e entre outras que envolvem a área empresarial. Desse modo, o trabalho é concentrado para garantir que os direitos e interesses da organização sejam protegidos e conduzidos conforme a legislação vigente. Nesse caso, os advogados preveem possíveis situações, analisam problemas legais e buscam oferecer soluções, ajudando na implementação das mesmas. 

Entenda como a assessoria jurídica contribui para o seu negócio

A assessoria jurídica tem importante papel no sentido de mitigar erros e evitar demandas judiciais. Para isso, ela garante suporte jurídico contínuo e direcionado à empresa e suas atividades. Confira os principais benefícios deste serviço:

Eficiência na estruturação do negócio

A assessoria jurídica tem um papel importante na orientação do empreendedor desde a elaboração do contrato social. Isso quer dizer que o advogado poderá orientar a escolha do modelo societário mais adequado para o momento.  

Para isso, o advogado vai avaliar aspectos como a natureza da atividade econômica e a estrutura de capital. O objetivo é garantir a proteção aos sócios e que o modelo de empresa seja o mais viável para o sucesso do negócio.

Também cuidará criteriosamente para definir as responsabilidades e direitos dos sócios, a distribuição de lucros e as condições para entrada e saída do quadro societário. O advogado dará todo o suporte na hora de estabelecer as diretrizes para a operação da empresa e na resolução de conflitos societários.

Prevenção de riscos e proteção do patrimônio empresarial

A assessoria jurídica também é crucial na prevenção de riscos e proteção do patrimônio empresarial e do empreendedor. Afinal, com a experiência de mercado, o advogado ajuda a identificar possíveis ameaças legais que a empresa poderá enfrentar, elaborando contratos seguros e sempre amparados pela legislação vigente.

Contratos robustos e conforme a legislação ajudam a evitar riscos de ações e disputas judiciais e, claro, garantem maior segurança patrimonial e financeira à empresa. Sem contar que ela terá também seus ativos e a propriedade intelectual protegidas contra possíveis violações. 

Ainda pode atuar na definição de regras que visam o planejamento jurídico na questão da criação de acordos de sucessão, em caso de falecimento ou afastamento de um sócio, visando garantir a continuidade do negócio e a preservação do patrimônio empresarial.

Leia também: Planejamento empresarial: dicas para ter mais resultados em 2025.

Planejamento tributário e obrigações legais

Um escritório de advocacia que oferece assessoria jurídica empresarial também ajudará o seu negócio no planejamento tributário. Nessa, são avaliados a estrutura e o porte da empresa, a natureza das suas atividades e a previsão de faturamento.

Em conjunto com a contabilidade, o advogado recomenda o regime tributário que oferece as melhores vantagens fiscais e econômicas para a empresa. Assim, você reduz despesas com o pagamento de tributos e evita problemas com o fisco. 

Lembrando que os principais regimes tributários no Brasil são:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real. 

Você também contará com a orientação e suporte para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as normas fiscais e regulatórias, evitando problemas legais e penalidades.

Leia também: A implementação gradual da reforma tributária e seus benefícios para setores estratégicos.

Segurança jurídica nos contratos e relações comerciais

A assessoria jurídica auxilia na elaboração de contratos bem estruturados e na resolução de conflitos, garantindo que todas as transações e parcerias sejam feitas de forma segura e previstas em lei para proteger o empreendedor de possíveis litígios e prejuízos financeiros. 

Também oferece suporte em contratos com empregados e fornecedores, protegendo os interesses da empresa e garantindo que as relações sejam sempre amparadas e guiadas  pelas legislações vigentes. Consequentemente, a empresa previne litígios e evita passivos trabalhistas.

Governança e sucessão empresarial

A assessoria jurídica se torna imprescindível no sentido de ajudar os empreendedores a estruturar regras de governança corporativa. Significa que colabora efetivamente para a criação de uma política empresarial e para o alinhamento de diretrizes e práticas que garantam uma gestão transparente, ética e eficiente.

Não podemos deixar de destacar também que contar com apoio jurídico é crucial para o negócio quando se trata de sucessão empresarial. A assessoria jurídica, então, é indispensável para ajuda a planejar a transição de liderança e propriedade da empresa de forma estruturada e legal, prevenindo conflitos entre os sócios e herdeiros envolvidos e garantindo a continuidade do negócio sem disputas ou prejuízos

O resultado? Tomadas de decisão mais rápidas e seguras e transparência na gestão. O que acaba por fortalecer a confiança de clientes, parceiros, investidores e demais partes interessadas, refletindo no sucesso do seu negócio.

Compreendeu a importância de contar com uma assessoria jurídica para proteger o seu patrimônio e ajudar no sucesso da sua empresa? Com ela, você tem mais tempo para focar nas vendas e no crescimento do seu negócio, sem as preocupações jurídicas. 

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