Reforma tributária: desafios, benefícios e exemplos internacionais

Serão muitos os desafios, no entanto, a reforma tributária chega para atender a reivindicação da classe empresarial brasileira e seguir um caminho já alcançado por muitos países.

A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, criou o Comitê Gestor do IBS, alterou a legislação tributária e instituiu:

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
• Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS);
• Imposto Seletivo (IS).

A partir dessa lei, o Brasil adota um modelo moderno de tributação, alinhando-se com as práticas internacionais.

Em paralelo à criação dos três tributos citados anteriormente, ocorre a unificação de diversos impostos até então existentes, simplificando um dos mais complexos sistemas tributários do mundo: o brasileiro.

A reforma tributária estabelece princípios de não cumulatividade, quando os créditos tributários podem efetivamente ser recuperados ao longo da cadeia de produção.

O IBS será gerido pelos estados e municípios, seu objetivo é unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Já o CBS substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sendo aplicado em âmbito federal e atingindo o comércio, indústria e empresas de serviços.

Por fim, o IS é um tributo regulatório. O seu objetivo é desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como, por exemplo, os cigarros e os combustíveis fósseis. 

Neste post, apresentaremos detalhes a esse respeito, apresentando os desafios, benefícios e modelos internacionais que adotam esse sistema. Continue a leitura e confira!

Desafios na implementação do novo sistema

A reforma tributária será implementada de forma gradual. Desse modo, no ano de 2033 terá substituído completamente o atual regime de impostos.

Isso significa que durante o período de transição haverá uma convivência entre o sistema até então em funcionamento e o novo, permitindo que tanto as empresas como o próprio governo possam realizar um planejamento para se adaptarem às mudanças, o que minimizará os impactos econômicos.

Os grandes desafios a serem enfrentados durante essa implementação envolve:

• Complexidade da convivência entre os dois sistemas durante o processo de transição;
• Custo de adaptação para as pequenas empresas;
• Necessidade de coordenação e integração entre estados e municípios.

Soluções para uma transição mais eficiente

Para tornar essa transição mais eficiente e facilitar o processo que será experimentado até o ano de 2033, foi criado o Comitê Gestor do IBS, um órgão voltado a exercer um papel fundamental na coordenação entre as administrações tributárias dos:

• Estados;
• Distrito Federal;
• Municípios.

Esse comitê será gerido por representantes das três instituições citadas e será o responsável pela arrecadação e distribuição do IBS, no entanto, sem ter poder para legislar sobre o assunto.

Além disso, o governo deverá oferecer incentivos para as médias e pequenas empresas, visando equilibrar as operações, além de suporte técnico que atenda a todas as dúvidas envolvendo as corporações e os arrecadadores.

Benefícios esperados com a reforma tributária

De acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), acompanhando uma tendência mundial, 174 países no mundo utilizam o modelo conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Agora, o Brasil também passa a fazer parte desse grupo.

Com a sua implementação, esperam-se grandes benefícios a longo prazo, como a simplificação do sistema tributário, onde estarão sendo extintos diversos impostos, facilitando as operações e gerando uma economia de tempo e de recursos para as empresas e cidadãos.

A justiça tributária também é outro resultado aguardado, uma vez que haverá a redução da regressividade nos impostos, quando alíquotas diferenciadas e o cashback beneficiam diretamente os que possuem menos recursos financeiros.

Possuindo a segurança jurídica e a previsibilidade tributária, as empresas possuirão maior competitividade econômica, facilitando os investimentos e estimulando o crescimento das corporações.

Por fim, espera-se uma significativa redução da sonegação, uma vez que a padronização das alíquotas e o crédito financeiro integral tendem a colaborar com esse objetivo.

Exemplos internacionais de implementação gradual de reformas tributárias

Exemplos de sucesso já foram observados na história mundial quando o assunto envolve a implementação gradual da reforma tributária.

Esse é o caso do Canadá e da Austrália, que já viveram situação semelhante e o fato de adotarem uma implementação por etapas foi fundamental para que a economia em seus países se ajustassem às novas regras sem sofrer disrupções.

Como resultado, esses dois países conseguiram atingir uma maior equidade social e ampliaram a oferta de serviços públicos para os seus cidadãos, especialmente no que se refere a saúde, educação e seguridade social.

Os desafios são grandes, no entanto, os benefícios serão colhidos, portanto, para conhecer mais sobre o assunto, vale a leitura do nosso post que apresenta a reforma tributária: o que você precisa saber sobre o assunto!