Resumo do Evento
Objetivo: Interpretar a Lei 15.576 e comparar com os decretos que já regulamentaram e entender o que ainda está somente na Lei para que o participante possa entender e aplicar no dia-a-dia em sua rotina de trabalho a partir de 2021.
Metodologia: Será estudada a lei acompanhada dos decretos e legislações paralelas, utilizando os recursos de apostila digital e material complementar digital para leitura e interpretação da Legislação. Aula online e ao vivo.
Carga Horária: 4 h - 18h às 22h
Data: 24/03
Programação
Programa:
1 – Introdução
1.1 – PL 246
1.2 – Lei 15.576
1.2.1 – Interpretação
1.3 – Decretos
2 – Alterações regulamentadas
2.1 – Isenção
2.2 – Base de Cálculo Reduzida
2.3 – Crédito Presumido
2.4 – Substituição Tributária
2.4.1 – Diferimento Parcial
2.5 – Alíquotas
2.6 – Antecipação do Imposto (Art.46)
2.7 – NF a Consumidor e Cupom Fiscal
2.8 – Simples Nacional
2.9 – Esclarecimento de dúvidas
Ana Marlene Gasperin
Ana Marlene Gasperin tem experiência como Técnica em Contabilidade. É especialista em ICMS e IPI. Além de ter curso Superior de Complementação de Estudos em Direito Tributário, Curso de Extensão em Capacitação de ICMS RS, ela é ainda Graduada em Letras, com Licenciatura Plena em Letras - Português e Literatura de Língua Portuguesa. Também soma ao seu currículo a pós-graduação em Direito Tributário. Ela ministra cursos e palestras na área do ICMS e do IPI, é docente em Graduação e Pós-Graduação e Autora do Livro Emissão de Notas Fiscais "A Caminho da Certeza". Fora do meio acadêmico, Ana é proprietária da empresa AM Gasperin Treinamentos, que existe desde 2014 e atua no segmento de cursos e treinamentos e consultoria de empresas e escritórios de contabilidade na área fiscal. Também preside o SINCONTEC – Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Caxias do Sul e Região Nordeste, Gestão: 2014-2015 e 2016-2017.
Orientações
Curso específico para associados ao CE. O encontro será virtual.
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