Resumo do Evento

O encontro refere-se ao conjunto de mudanças recentes na legislação trabalhista em 2026 e aos seus efeitos diretos no dia a dia das empresas, especialmente na área de Recursos Humanos, impactando processos como contratação, gestão de jornada, benefícios, conformidade legal e relações com colaboradores, exigindo adaptação rápida às novas regras para garantir segurança jurídica e eficiência operacional.

 

Tópicos abordados:

- Lei 15.377/2026 - obrigação da empresa de disponibilizar informações sobre vacinação e exames preventivos;

- NR-01 - fiscalização a partir de 26/05;

- Portaria MTE - Adicional de Periculosidade - Motociclistas;

- Portaria MTE Nº 3.665/2023 - Trabalho em feriados;

- Lei 15.371/2026 - Licença paternidade e salário paternidade;

- Projeto de Lei e Emenda Constitucional para extinção da jornada 6X1.

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